Prazos e procedimentos de limpeza de câmaras de ventilação e dutos de ar: normas e procedimentos de limpeza
O sistema de ventilação tem uma enorme influência na saúde humana, já que as pessoas passam a maior parte de suas vidas em edifícios: moram em prédios de apartamentos, trabalham em escritórios ou empresas, frequentam cinemas, museus, grandes centros comerciais. Por isso, a limpeza da ventilação deve estar sob controle rigoroso, e os prazos regulamentados para limpeza de câmaras de ventilação e dutos de ar devem ser estritamente cumpridos.
Neste artigo, examinaremos detalhadamente os requisitos normativos e as regras relativas ao procedimento de limpeza de sistemas de ventilação, prazos e periodicidade desses trabalhos.
Conteúdo do artigo:
Leis sobre limpeza de ventilação
Devido à importância da questão da limpeza da ventilação, foi desenvolvida uma série de leis, GOSTs e decretos que regulam de forma clara os prazos, a periodicidade e o procedimento de limpeza dos sistemas de ventilação.
Considera-se fundamental a Lei Federal nº 52 de 30 de março de 1999 «Sobre o bem-estar sanitário e epidemiológico da população».

Os artigos da Lei Federal nº 52 referentes aos sistemas de ventilação regulamentam o seguinte:
- Todos os cidadãos (tanto pessoas físicas quanto empresários individuais e pessoas jurídicas) têm direito a receber informações sobre o cumprimento das normas e regras estabelecidas por lei que se aplicam aos sistemas de ventilação. A lei também os obriga a colaborar e participar na realização de trabalhos para implementar essas normas.
- A legislação define um conjunto de requisitos cujo cumprimento é obrigatório para manter as normas sanitárias e epidemiológicas em edifícios de todos os tipos onde há aglomeração de pessoas.
- São definidas as medidas e ações que devem ser realizadas para manter uma atmosfera saudável no ambiente.
- Descreve-se o procedimento de regulamentação e controle do cumprimento da limpeza dos sistemas de ventilação por parte do Estado.
- Está prevista a responsabilidade civil por violação da legislação sanitária e epidemiológica e por causar danos como resultado disso.
O segundo documento mais importante é a Resolução do Governo nº 390, emitida em 25 de abril de 2012, «Sobre o regime de combate a incêndios».
Nas regras deste documento, os artigos sobre sistemas de ventilação determinam aos dirigentes de organizações, proprietários e arrendatários de instalações o seguinte:
- utilizar os sistemas de ventilação apenas para o fim a que se destinam, sendo proibido desmontá-los ou utilizá-los para armazenar qualquer produto no seu interior, comprometendo assim o seu funcionamento normal;
- realizar a limpeza da ventilação com uso de líquidos inflamáveis ou combustíveis;
- garantir a manutenção da ventilação em condições adequadas e realizar a limpeza de acordo com as normas estabelecidas.
Em um artigo separado (artigo 48) é definida uma série de proibições que afetam a operação dos sistemas de ventilação e ar condicionado.

Em particular, é proibido fechar de qualquer forma os dutos, aberturas ou grelhas de exaustão; realizar conexões não autorizadas aos dutos de ar de aparelhos de aquecimento a gás; efetuar a limpeza dos dutos de ar de poeira, depósitos de gordura e detritos pelo método de queima.
A resolução define o prazo para limpeza dos sistemas de ventilação e o procedimento para sua realização:
- a limpeza dos sistemas de ventilação deve ser realizada de forma segura contra incêndio e explosão;
- o dirigente da organização determina o procedimento e os prazos para a realização dos trabalhos de limpeza dos filtros, sistemas de ventilação, filtros e dutos de ar, mas este não deve ser superior a um ano;
- os resultados do trabalho realizado devem ser documentados em um ato.
Nestes dois documentos são abordadas as disposições gerais e os requisitos para a manutenção da limpeza e a limpeza oportuna dos sistemas de ventilação. Um conjunto mais aprofundado e específico de regras e normas é apresentado na Ordem do Centro Estatal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da FGU nº 107 de 12 de agosto de 2004. Eles serão abordados na próxima parte do artigo.
Regras e etapas da limpeza do sistema de ventilação
Vale ressaltar que, com base na Ordem nº 107, posteriormente foi publicada a Resolução do Médico Sanitarista Chefe do Estado, que estabelece requisitos para o cumprimento das normas de troca de ar para manter um estilo de vida saudável.
De acordo com os requisitos normativos, a limpeza das câmaras de ventilação e dos dutos de ar deve ser realizada em etapas.
O processo tecnológico de limpeza está estruturalmente dividido em quatro etapas:
- Inspeção do sistema de ventilação com o objetivo de verificar a conformidade das normas sanitárias com os padrões estabelecidos.
- Elaboração do plano de trabalho, definição do método de limpeza e escolha da tática para a realização da limpeza. Além disso, devem ser realizados trabalhos preparatórios.
- Realização direta da limpeza do sistema de ventilação.
- Análise dos trabalhos realizados e avaliação da sua eficácia.
Cada uma destas etapas contém subitens, dos quais o resultado do trabalho depende inteiramente do cumprimento rigoroso. Além disso, o prazo de limpeza dos sistemas de ventilação não deve exceder 30 dias a partir da inspeção planejada.

Etapa #1 — realização de uma inspeção minuciosa
Vale ressaltar que nesta etapa é importante atenção e meticulosidade na execução das medidas, pois o resultado dos trabalhos depende da ocorrência de erros na inspeção e na identificação de não conformidades específicas com as normas sanitário-epidemiológicas. Em caso de erros na inspeção, o método de limpeza escolhido pode não levar a um resultado positivo.
A inspeção dos sistemas de ventilação deve incluir:
- verificação de toda a documentação técnica deste sistema de ventilação;
- controle da conformidade real da estrutura do sistema com os dados do projeto;
- análise do estado de todos os componentes da ventilação quanto a danos mecânicos;
- estudo do microclima interno do sistema e medição dos parâmetros normativos.
Um documento importante, no qual devem ser registadas todas as ações realizadas com a ventilação durante todo o seu uso, é o 'Diário de Manutenção e Operação'.
Nele constam informações sobre as pessoas que realizam a manutenção dos sistemas de ventilação, são indicadas as particularidades da manutenção, os parâmetros técnicos de desempenho do ar e os prazos planejados para a execução dos trabalhos, que determinam a eficiência do funcionamento do sistema.

A conclusão da investigação das câmaras de ventilação e dutos de ar é emitida na forma de um relatório de inspeção sanitário-epidemiológica.
Etapa #2 — desenvolvimento do plano de trabalho
Com base no relatório, realiza-se a segunda etapa dos trabalhos de limpeza da ventilação. Geralmente, deve ser utilizado um algoritmo padrão para o desenvolvimento do plano de ações subsequentes.
O plano padrão consiste nos seguintes pontos:
- Determinação da forma e método de execução da limpeza do sistema.
- Escolha do agente para realizar a desinfecção.
- Cálculo da quantidade necessária do agente escolhido.
- Seleção e preparação do equipamento necessário (incluindo o equipamento bactericida instalado no sistema de ventilação, que funciona com base em tecnologias modernas de ultravioleta).
- Notificação à administração do edifício (proprietários das unidades) sobre a data de realização dos trabalhos.
- Desmontagem do sistema.
- Limpeza.
- Desinfecção.
- Instalação do equipamento selecionado no sistema.
- Montagem.
- Registro da realização dos trabalhos e elaboração da documentação de relatório.
- Avaliação subsequente da eficácia dos trabalhos realizados.
Dependendo do tipo de edifício, sua finalidade, características estruturais e grau de contaminação do sistema de ventilação, outros elementos relacionados à substituição parcial de componentes do sistema podem ser adicionados a este plano.

O plano de trabalho, após sua elaboração, deve ser assinado pela pessoa responsável pela realização dos trabalhos de limpeza dos sistemas de ventilação e aprovado, conforme procedimento estabelecido, pelo chefe da administração local.
Etapa #3 — trabalhos de limpeza do sistema
Dependendo das características específicas e da construção, todo o conjunto de trabalhos previstos é executado.
Independentemente do método de limpeza escolhido, os trabalhos devem ser realizados na seguinte sequência:
- Preparação dos produtos para limpeza e soluções desinfetantes em locais designados.
- Realização de cálculos sobre o uso do produto em cada seção do sistema de ventilação. Os cálculos devem ser feitos por um especialista.
- Preparação da ventilação, remoção de tampas, grades, coberturas, desmontagem dos elementos de captação de ar. Fornecimento de livre acesso ao sistema.
- Limpeza dos dutos de ar.
- Limpeza dos dispositivos de regulagem – não é recomendado desmontá-los, a limpeza deve ser realizada no local de instalação.
- Limpeza e desinfecção dos filtros.
- Limpeza dos ventiladores – se necessário, é permitida a desmontagem das inserções flexíveis.
- Limpeza dos trocadores de calor. Realizada considerando sua construção e apenas quando desmontados do sistema de ventilação.
- Limpeza do sistema de drenagem. Para isso, é recomendado desmontar as bandejas de drenagem.
- Realização da limpeza da parte interna dos corpos das câmaras de mistura e condicionadores de ar. Ao desmontar e limpar condicionadores de ar domésticos, deve-se seguir diretamente as instruções fornecidas com esses modelos.
- Secagem e montagem dos elementos do sistema de ventilação.
Assim, ao executar os trabalhos de acordo com essa sequência desenvolvida, será possível realizar a limpeza completa do sistema. Desvios desses pontos não são desejáveis.
Vale ressaltar que, após a realização dos trabalhos, é obrigatória a elaboração de um relatório, no qual todas as ações executadas devem ser indicadas.

Etapa #4 — avaliação da limpeza realizada na ventilação
A etapa final da limpeza dos sistemas de ventilação é realizar uma análise da eficácia do trabalho realizado, com uma conclusão final sobre o uso seguro da ventilação.
De acordo com as normas estabelecidas, o controle do resultado dos trabalhos é obrigatório em cada local. A eficácia da limpeza deve ser realizada não apenas através da avaliação visual da ausência de sujeira, mas também por estudos laboratoriais especiais. Somente a comparação de um parâmetro como o 'número total de micróbios', que é obrigatoriamente medido antes do início dos trabalhos, permitirá calcular o grau de contaminação residual no sistema.
A realização da análise (coleta da quantidade necessária de ar) deve ser feita no local de entrada de ar no ambiente.
Além disso, de acordo com as normas, as seguintes superfícies do sistema devem ser examinadas quanto à presença de elementos patogênicos:
- filtros;
- umidificadores;
- torres de resfriamento;
- trocadores de calor;
- bandejas de drenagem.
Após o estudo dos resultados e comparação dos indicadores, é realizada uma avaliação da eficácia do trabalho de limpeza e desinfecção realizado. Os resultados devem obrigatoriamente atender aos requisitos e normas estabelecidos do estado sanitário-epidemiológico.
Vale ressaltar que essas normas são diferentes para cada categoria de ambientes fechados (industrial, residencial, de uso público).

O conceito de 'sistema de ventilação limpo' corresponde a uma ventilação onde não há bactérias patogênicas e microrganismos, e visualmente não há sujeira visível em todo o sistema.
Caso os estudos laboratoriais não revelem alterações ou as melhorias sejam insignificantes e não atinjam as normas estabelecidas, será tomada a decisão de realizar uma nova limpeza do sistema de ventilação.
Conclusões e vídeo útil sobre o tema
Conceitos gerais sobre sistemas de ventilação e a necessidade de mantê-los limpos são mostrados neste vídeo:
O Estado dedica atenção especial ao sistema de ventilação de todos os tipos de edifícios, não permitindo poluições que possam afetar a deterioração da saúde das pessoas. Os prazos estabelecidos para inspeções e o procedimento de limpezas permitem identificar e eliminar tempestivamente as poluições formadas durante a operação. E apenas o cumprimento estrito dessas regras permitirá realizar os trabalhos com qualidade e adequar o sistema de ventilação às normas sanitárias.
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